“Os motoristas profissionais das categorias C, D e E, têm até o dia 28 de dezembro para apresentar seu exame toxicológico. Estima-se que cerca de 5 milhões estão irregulares e sofrerão as penalidades, que incluem multa de R$1467,35, 7 pontos na carteira e suspensão do direito de dirigir por três meses. A partir de 29 de dezembro, todos aqueles que não tiverem regularizado a situação serão automaticamente penalizados.”
Motoristas profissionais que atuam no transporte de passageiros ou de cargas têm até o dia 28 de dezembro de 2023 para regularizar o exame toxicológico de larga janela de detecção. A obrigatoriedade da realização do exame está prevista na Lei Nº 14.599, de 19 de junho de 2023, que altera alguns pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O exame toxicológico de larga janela de detecção identifica a presença de substâncias psicoativas que se depositam nos fios de cabelo ou pelos por um período de até 90 dias. As substâncias detectadas pelo exame são:
– Cocaína;
– Crack;
– Heroína;
– Maconha;
– Anfetamina;
– Metanfetamina;
– MDMA;
– Benzodiazepínicos;
– Opioides.
A realização do exame toxicológico é uma medida de segurança importante para garantir a segurança no trânsito. Motoristas profissionais que dirigem veículos de transporte de passageiros ou de cargas estão sujeitos a condições de trabalho mais estressantes e a riscos maiores de acidentes. O uso de substâncias psicoativas pode comprometer a capacidade de dirigir com segurança, aumentando o risco de acidentes.
O exame toxicológico pode ser realizado em qualquer laboratório credenciado pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). O valor do exame varia de acordo com o laboratório escolhido.
Os motoristas profissionais que não regularizarem o exame toxicológico até o dia 28 de dezembro de 2023 estarão sujeitos às seguintes penalidades:
– Multa de R$ 1.467,35;
– Suspensão do direito de dirigir por três meses;
– Cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
É importante que os motoristas profissionais se atentem ao prazo para regularizar o exame toxicológico. A realização do exame é uma exigência legal que visa garantir a segurança no trânsito.
Fontes:
sindipesa.org.br
setcesp.org.br
gov.br/transportes/